Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
23/08/2019	Decreto 288/2019 DECRETO 288/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 236/2019, DE 05/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
20/08/2019	Decreto /2019 DECRETO 280/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 236/2019, DE 05/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
20/08/2019	Decreto /2019 DECRETO 282/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 248/2019, DE 13/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
19/08/2019	Decreto 275/2019 DECRETO 275/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 016/2019 -CMS- MJU/MS, DE 18/07/2019, DO CONSELHO MUNICIPAL DE...	Digitalizacao	Lido
19/08/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 009/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Digitalizacao	Lido
14/08/2019	Decreto 255/2019 DECRETO 255/2019 HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2019, 01/07/2019, EXPEDIDA PELA CONTROLADORIA GE...	Digitalizacao	Lido
13/08/2019	Decreto 253/2019 DECRETO 253/2019 HOMOLOGA E RESOLUÇÃO 011/2019 CMS-MJU/MS, DE 08/05/2019, DO CONSELHO MUNICIPAL DE S...	Digitalizacao	Lido
09/08/2019	Decreto 242/2019 DECRETO 242/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE 1° FESTIVAL DE QUADRILHAS DO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS,...	Digitalizacao	Lido
07/08/2019	Decreto /2019 DECRETO 239/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 070/2018, DE 16/02/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Digitalizacao	Lido
05/07/2019	Decreto 222/2019 DECRETO 222/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido