Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
01/07/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 009/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Digitalizacao	Lido
25/06/2019	Decreto 205/2019 DECRETO 205/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EMPREGO E RENDA PARA O TRIÊNIO 2...	Digitalizacao	Lido
25/06/2019	Projeto de Lei 8/2019 PROJETO DE LEI N°: 008/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇAO DE CRÉDITO JUNTO A CEF, E DÁ O...	Digitalizacao	Lido
24/06/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 008/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
12/06/2019	Decreto 202/2019 DECRETO 202/2019 HOMOLOGA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS -REMUME-, E DÁ OUTRAS PROVI...	Digitalizacao	Lido
12/06/2019	Decreto 203/2019 DECRETO 203/2019 HOMOLOGA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA CAPILAR, E DÁ OUTRAS PR...	Digitalizacao	Lido
03/06/2019	Decreto 179/2019 DECRETO 179/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
03/06/2019	Decreto 182/2019 DECRETO 182/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB...	Digitalizacao	Lido
03/06/2019	Decreto 181/2019 DECRETO 181/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB...	Digitalizacao	Lido
03/06/2019	Decreto 180/2019 DECRETO 180/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB...	Digitalizacao	Lido