Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
27/05/2019	Decreto /2019 DECRETO 156/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB...	Digitalizacao	Lido
24/05/2019	Decreto 140/2019 DECRETO 140/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB...	Digitalizacao	Lido
24/05/2019	Decreto 141/2019 DECRETO 141/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB...	Digitalizacao	Lido
22/05/2019	Decreto /2019 DECRETO 119/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 012/2019 CMS-MJU/MS E 013/2019 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 16/05/20...	Digitalizacao	Lido
22/05/2019	Decreto 115/2019 DECRETO 115/2019 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR PRESCRIÇÃO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Digitalizacao	Lido
15/05/2019	Decreto 98/2019 DECRETO 098/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
26/04/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 006/2019 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA GESTANTE E...	Digitalizacao	Lido
24/04/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 001/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO...	Digitalizacao	Lido
23/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 079/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 008/2019 CMS-MJU/MS E 009/2019 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 15/03/20...	Digitalizacao	Lido
23/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 078/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 018/2018, DE 24/01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido