Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
16/04/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 003/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER PERMISSÃO E/OU DOAÇÃO DE IMÓVEIS...	Digitalizacao	Lido
16/04/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 004/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO HINO OFICI...	Digitalizacao	Lido
12/04/2019	Decreto 70/2019 DECRETO 070/2019 INTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E I...	Digitalizacao	Lido
11/04/2019	Decreto 69/2019 DECRETO 069/2019 DISPÕE SOBRE O VALOR DA UFM- UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJU PARA O MÊS DE...	Digitalizacao	Lido
08/04/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 003/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto 64/2019 DECRETO 064/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 049/2018 CMS-MJU/MS ATÉ 057/2018 CMS-MJU/MS E 060/2018 CMS-M...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto 63/2019 DECRETO 063/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 048/2018 CMS-MJU/MS, DE 03/10/2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DE S...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto 67/2019 DECRETO 067/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 005/2018 CMS-MJU/MS, E 006/2019 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 30/01/201...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 067/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 005/2019 CMS-MJU/MS E 006/2019 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 30/01/20...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 066/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 004/2019 CMS-MJU/MS, DE 09/01/2019, DO CONSELHO MUNICIPAL DE...	Digitalizacao	Lido