Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
04/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 065/2019 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 058/2018 CMS-MJU/MS, E 059/2018 CMS-MJU/MS, AMBAAS DE 13/12/...	Digitalizacao	Lido
04/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 063/2019 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 048/2018 CMS-MJU/MS, DE 03/10/2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DE S...	Digitalizacao	Lido
03/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 061/2019 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR PRESCRIÇÃO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
02/04/2019	Decreto /2019 DECRETO 059/2019 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE TERMOS DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
25/03/2019	Decreto /2019 DECRETO 055/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 018/2018, DE 24/01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
01/03/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 002/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO O REMANEJAMENTO OU A TRANSFER...	Digitalizacao	Lido
25/02/2019	Decreto 47/2019 DECRETO 047/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
19/02/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 002/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004/1998, DE 21/09/1998 E DA LEI...	Digitalizacao	Lido
08/02/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 001/2019 AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS. DISPÕE SOBRE O R...	Digitalizacao	Lido
04/02/2019	Decreto /2019 DECRETO 035/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO 017/2...	Digitalizacao	Lido