Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
28/01/2019	Projeto de Lei /2019 PROJETO DE LEI N°: 001/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
22/01/2019	Decreto 22/2019 DECRETO 022/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS E DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES...	Digitalizacao	Lido
04/01/2019	Decreto /2019 DECRETO 007/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 018/2018, DE 24/01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
21/12/2018	Decreto /2018 DECRETO 436/2018 REGULAMENTA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 115-B DA LEI COMPLEMENT...	Digitalizacao	Lido
21/12/2018	Decreto /2018 DECRETO 436/2018 REGULAMENTA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, PREVISTO NO ART. 115-B DA LEI COMPLEMENTAR...	Digitalizacao	Lido
14/12/2018	Decreto /2018 DECRETO 429/2018 DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES DOS DIVERSOS LOGRADOUROS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO...	Digitalizacao	Lido
14/12/2018	Decreto /2018 DECRETO 430/2018 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS RURAIS SITU...	Digitalizacao	Lido
14/12/2018	Decreto /2018 DECRETO 431/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE DE...	Digitalizacao	Lido
18/09/2018	Decreto 347/2018 DECRETO 347/2018 ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, EM FAVOR DO(S) ORGÃO(S) ABAIXO. O...	Digitalizacao	Lido
13/08/2018	Decreto /2018 DECRETO 294/2018 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 030/2018 CMS-MJU/MS; 031/2018 CMS-MJU/MS E 032/2018 CMS-MJU/...	Digitalizacao	Lido