Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
13/08/2018	Decreto /2018 DECRETO 295/2018 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 033/2018 CMS-MJU/MS E 034/2018 CMS-MJU/MS, AMBAS DE 11/07/20...	Digitalizacao	Lido
05/07/2018	Decreto 222/2018 DECRETO 222/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URB...	Digitalizacao	Lido
28/05/2018	Decreto /2018 DECRETO 215/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 223/2017, DE 11/09/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	Digitalizacao	Lido
15/03/2018	Decreto /2018 DECRETO 133/2018 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR PRESCRIÇÃO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Digitalizacao	Lido
13/12/2017	Projeto de Lei 21/2017 PROJETO DE LEI N°: 021/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROV...	Digitalizacao	Lido
13/11/2017	Projeto de Lei 18/2017 PROJETO DE LEI N°: 018/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1809/2015, DE 13/05/2015, QUE APROVA O...	Digitalizacao	Lido
10/10/2017	Projeto de Lei /2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 006/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°: 009/2001, E DÁ OUTRA PROVIDÊN...	Digitalizacao	Lido
05/10/2017	Projeto de Lei 17/2017 PROJETO DE LEI N°: 017/20017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1871/2016, DE 09/11/2016, E DÁ OUTRAS...	Digitalizacao	Lido
02/10/2017	Projeto de Lei 15/2017 PROJETO DE LEI N°: 015/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE MARACAJU PARA O EXERCÍC...	Digitalizacao	Lido
20/09/2017	Projeto de Lei 13/2017 PROJETO DE LEI N°: 013/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 635/2011, DE 17/01/2011, E DÁ OUTRAS P...	Digitalizacao	Lido