Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
19/09/2017	Projeto de Lei 14/2017 PROJETO DE LEI N°: 014/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN...	Digitalizacao	Lido
19/09/2017	Projeto de Lei 12/2017 PROJETO DE LEI N°: 012/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEL...	Digitalizacao	Lido
31/08/2017	Projeto de Lei 5/2017 PROJETO DE LEI N°: 005/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° SO ART. 153 DA LEI 977/1991, E DÁ...	Digitalizacao	Lido
31/08/2017	Projeto de Lei 11/2017 PROJETO DE LEI N°: 011/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS, POR SEU PODER EXEC...	Digitalizacao	Lido
24/08/2017	Projeto de Lei 10/2017 PROJETO DE LEI N°: 010/2017 DISPÕE SOBRE O PPA DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTR...	Digitalizacao	Lido
10/08/2017	Projeto de Lei 9/2017 PROJETO DE LEI N°: 009/2017 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1433/2005- PREVMMAR E CRIA...	Digitalizacao	Lido
12/06/2017	Projeto de Lei 8/2017 PROJETO DE LEI N°: 008/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "...	Digitalizacao	Lido
25/05/2017	Projeto de Lei 4/2017 PROJETO DE LEI N°: 004/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍ...	Digitalizacao	Lido
20/04/2017	Decreto 1/2017 DECRETOS 2017	Digitalizacao	Aprovado
20/02/2017	Projeto de Lei /2017 PROJETO DE LEI N°: 005/2017 AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURS...	Digitalizacao	Lido