Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
20/02/2017	Projeto de Lei /2017 PROJETO DE LEI N°: 003/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA...	Digitalizacao	Lido
20/02/2017	Projeto de Lei /2017 PROJETO DE LEI N°: 002/2017 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS URBANOS E A PROTEÇÃO...	Digitalizacao	Lido
30/11/2016	Projeto de Lei 14/2016 PROJETO DE LEI N°: 014/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Digitalizacao	Lido
19/09/2016	Projeto de Lei 8/2016 PROJETO DE LEI N°: 008/2016 ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 MENSAGEM DO EXECUTIVO N°:012/2...	Digitalizacao	Lido
21/06/2016	Projeto de Lei 7/2016 PROJETO DE LEI N°: 007/2016 LEI N°:1865/16 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO...	Digitalizacao	Lido
31/05/2016	Projeto de Lei /2016 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 003/2016 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E ALTERAÇÃO DA LEI COM...	Digitalizacao	Lido
06/04/2016	Projeto de Lei /2016 PROJETO DE LEI N°: 005/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CRÉDITOS DO TRA...	Digitalizacao	Lido
29/03/2016	Projeto de Lei /2016 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 001/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 004/1998, DE 21/...	Digitalizacao	Lido
03/02/2016	Projeto de Lei /2016 PROJETO DE LEI N°: 002/2016 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE C...	Digitalizacao	Lido
16/12/2015	Projeto de Lei 1853/2015 Projeto de lei N°: 052/2015 Lei N°: 1.853/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO...	Digitalizacao	Lido