Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
09/10/2015	Projeto de Lei 113/2015 Projeto de Lei Complementar N°: 005/2015 Lei N°: 113/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°: 030/2006 E L...	Digitalizacao	Lido
09/10/2015	Projeto de Lei 1825/2015 Projeto de Lei N°: 027/2015 Lei N°: 1825/2015 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO AOS BENS DOM...	Digitalizacao	Lido
06/10/2015	Projeto de Lei 1826/2015 Projeto de Lei N°: 026/2015 Lei N°: 1826/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL MJ-07.	Digitalizacao	Lido
05/10/2015	Projeto de Lei 1824/2015 Projeto de Lei N°: 012/2015 Lei N°: 1824/2015 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO C...	Digitalizacao	Lido
29/09/2015	Projeto de Lei 1828/2015 Projeto de Lei N°: 024/2015 Lei N°: 1828/2015 ALTERA A LEI N°: 1494 DE 30/03/2007, VISANDO SOBRE A C...	Digitalizacao	Lido
16/09/2015	Projeto de Lei 1846/2015 Projeto de Lei N°:011/2015 Lei N°:1846/2015 PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO.	Digitalizacao	Lido
14/09/2015	Projeto de Lei 4/2015 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 004/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MARACAJUEN...	Digitalizacao	Lido
14/09/2015	Projeto de Lei 3/2015 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 003/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, E...	Digitalizacao	Lido
09/09/2015	Projeto de Lei 1/2015 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 001/2015 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ISMAEL DOS SA...	Digitalizacao	Lido
09/09/2015	Projeto de Lei 2/2015 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 002/2015 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ORLANDO DOS S...	Digitalizacao	Lido