Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
02/09/2015	Projeto de Lei 1823/2015 Projeto de Lei N°:022/2015 Lei N°:1823/2015 CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A PARTICULAR.	Digitalizacao	Lido
24/08/2015	Projeto de Lei 1845/2015 Projeto de lei N°: 009/2015 Lei N°: 1845 CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE	Digitalizacao	Lido
17/08/2015	Projeto de Lei 21/2015 PROJETO DE LEI N°: 021/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACAJU A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS...	Digitalizacao	Lido
05/08/2015	Projeto de Lei 8/2015 PROJETO DE LEI N°: 008/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
05/08/2015	Projeto de Lei 116/2015 Projeto de Lei Complementar N°:004/2015 Lei N°:116/2015 ALTERA LEI COMPLEMENTAR N°: 076/2011, PLANO...	Digitalizacao	Lido
31/07/2015	Projeto de Lei /2015 PROJETO DE LEI N°: 020/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1812/2015, DE 08/07/2015, E DÁ OUTRA...	Digitalizacao	Lido
20/07/2015	Projeto de Lei 19/2015 PROJETO DE LEI N°: 019/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1382/2004, DE 14/06/2004, E DÁ OUTRA P...	Digitalizacao	Lido
20/07/2015	Projeto de Lei /2015 PROJETO DE LEI N°: 018/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1497/2007, DE 11/05/2007, E DÁ OUTRA P...	Digitalizacao	Lido
13/07/2015	Projeto de Lei 17/2015 PROJETO DE LEI N°: 017/2015 CRIA ESTRADAS MUNICIPAIS MJ 05 E MJ 06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
02/07/2015	Projeto de Lei 15/2015 PROJETO DE LE N°: 015/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DONOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS FARMACÊ...	Digitalizacao	Lido