Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
02/03/2015	Projeto de Lei /2015 PROJETO LEI EMENDA À LOM N°: 001/2015 DISPÕE SOBRE EMENDA AO TEXTO DA LOM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
25/02/2015	Projeto de Lei 3/2015 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 003/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 108/2015,...	Digitalizacao	Lido
06/02/2015	Projeto de Lei 5/2015 PROJETO DE LEI N°: 005/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...	Digitalizacao	Lido
06/02/2015	Projeto de Lei 4/2015 PROJETO LEI N°: 004/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1497/2007, DE 11/05/2007, E DÁ OUTRA PROV...	Digitalizacao	Lido
04/02/2015	Projeto de Lei /2015 PROJETO DE LEI N°: 001/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRA PR...	Digitalizacao	Lido
02/02/2015	Projeto de Lei 3/2015 PROJETO DE LEI N°: 003/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DA MODALIDADE FECHADO NO MUNICÍPIO...	Digitalizacao	Lido
02/02/2015	Projeto de Lei 1/2015 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 001/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004/1998, DE 21/09/1998, E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido
30/01/2015	Projeto de Lei /2015 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 002/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 030/2006,...	Digitalizacao	Lido
14/01/2015	Projeto de Lei 2/2015 PROJETO DE LEI N°: 002/2015 INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJU...	Digitalizacao	Lido
14/01/2015	Projeto de Lei 1/2015 PROJETO DE LEI N°: 001/2015 CRIA A FEIRA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA, DISPÕE SOBRE O...	Digitalizacao	Lido