Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
31/01/2013	Projeto de Lei 7/2013 Projeto de Resolução N°: 007/2013 Dispôe sobre a "ALTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A...	Digitalizacao	Lido
31/01/2013	Projeto de Lei 6/2013 Projeto de Lei N°006/2013 Dispõe sobre "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"	Digitalizacao	Lido
31/01/2013	Projeto de Lei 5/2013 Projeto de Lei N°005/2013 Dispõe sobre "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"	Digitalizacao	Lido
18/01/2013	Projeto de Lei 1/2013 Projeto de Lei Complementar N°: 001/2013 Dispôe sobre a "ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°76/2011 - P...	Digitalizacao	Lido
18/01/2013	Projeto de Lei 3/2013 Projeto de Lei N°: 003/2013 Dispôe sobre a "ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.552/2009, PRORROGANDO A SUA VIGÊNC...	Digitalizacao	Lido
18/01/2013	Projeto de Lei 1/2013 Projeto de Lei N°: 001/2013 Dispôe sobre a "ALTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O PREVIM...	Digitalizacao	Lido
18/01/2013	Projeto de Lei 2/2013 Projeto de Lei N°: 002/2013 Dispôe sobre a "ALTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O PREVIM...	Digitalizacao	Lido
18/01/2013	Projeto de Lei 4/2013 Projeto de Lei N°: 004/2013 Dispôe sobre a "ALTERAÇÃO DA LEI N°1530/2008"	Digitalizacao	Lido
25/04/2011	Projeto de Lei 16/2011 Projeto de Lei N°: 013/2011 Lei N°: 016 AUTORIZA A GESTÃO ASSOCIADA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO	Digitalizacao	Lido
11/02/2010	Projeto de Lei /2010 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 01/2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EDMAR SANTOS GON...	Digitalizacao	Lido