Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
15/01/2010	Projeto de Lei 32/2010 Projeto de Lei N°: 032/2009 Dispõe sobre a "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACA...	Digitalizacao	Lido
14/12/2009	Projeto de Lei 17/2009 Projeto de Lei N°: 017, 018, 019, 20, 21, 22, 023 ,024 ,025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033,...	Digitalizacao	Lido
12/11/2009	Projeto de Lei 31/2009 Projeto de Lei N°: 031-032/2009 Dispõe sobre o "PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJU PARA O QUA...	Digitalizacao	Lido
04/11/2009	Projeto de Lei 14/2009 Projeto de Lei N°: 014/2009 Dispõe sobre o reconhecimento de " TÍTULO DE ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL...	Digitalizacao	Lido
19/10/2009	Projeto de Lei 33/2009 Projeto de Lei N°: 033/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO "BNDES" AT...	Digitalizacao	Lido
15/10/2009	Projeto de Lei 35/2009 Projeto de Lei N°: 035/2009 que trata da "AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAM...	Digitalizacao	Lido
06/10/2009	Projeto de Lei 30/2009 Projeto de Lei N°: 030/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°: 1433, DE 23/09/2005, E DA OUTRA...	Digitalizacao	Lido
05/10/2009	Projeto de Lei 13/2009 Projeto de Lei N°: 013/2009 DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A " CASA DA ESPERANÇA AMANDA E L...	Digitalizacao	Lido
05/10/2009	Projeto de Lei 34/2009 Projeto de Lei N°: 034/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR POR DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS PERT...	Digitalizacao	Lido
05/10/2009	Projeto de Lei 16/2009 Emenda a Lei Orgânica N°: 016/2009 "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO art.11 DA LEI ORGÂNICA DO MINICÍPIO...	Digitalizacao	Lido