Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
18/05/2009	Projeto de Lei 8/2009 Projeto de Lei complementar N°: 008/2009 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°009/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO M...	Digitalizacao	Lido
12/05/2009	Projeto de Lei 18/2009 Projeto de Lei N°: 018/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR "FMDC" ALTERA DISPOSITIVO...	Digitalizacao	Lido
30/04/2009	Projeto de Lei 17/2009 Projeto de Lei N°: 017/2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA.	Digitalizacao	Lido
29/04/2009	Projeto de Lei 16/2009 Projeto de Lei Complementar N°: 016/2009 Dispõe sobre as "DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FI...	Digitalizacao	Lido
28/04/2009	Projeto de Lei 7/2009 Projeto de Lei N°: 007/2009 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 009/2001."	Digitalizacao	Lido
24/04/2009	Projeto de Lei 9/2009 Projeto de Lei N°: 009/2009 "REVOGA A LEI MUNICÍPAL 1076/95, DE 09/05/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Digitalizacao	Lido
24/04/2009	Projeto de Lei 6/2009 Projeto de Lei N°: 006/2009 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR" ALTERA LEI COM...	Digitalizacao	Lido
14/04/2009	Projeto de Lei 8/2009 Projeto de Lei N°: 008/2009 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE SACOLAS RETORNÁVEI...	Digitalizacao	Lido
13/04/2009	Projeto de Lei 5/2009 Projeto de Lei Complementar N°: 005/2009 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA...	Digitalizacao	Lido
08/04/2009	Projeto de Lei 4/2009 Projeto de Lei N°: 004/2009 Dispõe sobre apresentação de carteira de vacinação na "REME"	Digitalizacao	Lido