Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
06/04/2009	Projeto de Lei 7/2009 Projeto de Lei N°: 007/2009 NORMALIZA REGRAS PARA CONDOMÍNIOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU.	Digitalizacao	Lido
03/04/2009	Projeto de Lei 35/2009 Projeto de Resolução N°: 035/2009 Dispõe sobre a emenda "CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO ÚNICO AOS SERVIDO...	Digitalizacao	Lido
25/03/2009	Projeto de Lei 3/2009 Projeto de Lei N°: 003/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR T...	Digitalizacao	Lido
25/03/2009	Projeto de Lei 3/2009 Projeto de Lei N°: 003/2009 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUA...	Digitalizacao	Lido
25/03/2009	Projeto de Lei 15/2009 Projeto de Lei N°: 015/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO DO MINICÍPIO DE MARACAJU	Digitalizacao	Lido
24/03/2009	Projeto de Lei 14/2009 Projeto de Lei N°: 014/2009 ALTERA A LEI N°: 1412 DE 08/04/2005, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MORADIA...	Digitalizacao	Lido
24/03/2009	Projeto de Lei 4/2009 Projeto de Lei N°: 004/2009 "ALTERA LEI COMPLEMENTAR 009/2001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"	Digitalizacao	Lido
24/03/2009	Projeto de Lei 3/2009 Projeto de Lei complementar N°: 003/2009 "CRIA A GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO "GEMUTRAN" E A JUNTA...	Digitalizacao	Lido
24/03/2009	Projeto de Lei 2/2009 Projeto de Lei complementar N°: 002/2009 "DIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA 7, DO ANEXO I, DA LEI COMP...	Digitalizacao	Lido
26/02/2009	Projeto de Lei 33/2009 Projeto de Resolução N°: 033/2009 Dispõe sobre a "ALTERAÇÃO NA DATA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁ...	Digitalizacao	Lido