Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
14/01/2009	Projeto de Lei 6/2009 Projeto de Lei N°: 006/2009 DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE GR...	Digitalizacao	Lido
14/01/2009	Projeto de Lei 7/2009 Projeto de Lei N°: 007/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1363, DE 03/12/2003, ALTERADA PELAS LE...	Digitalizacao	Lido
14/01/2009	Projeto de Lei 1/2009 Projeto de Lei complementar N°: 001/2009 "DIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°30/2006 DE 01/...	Digitalizacao	Lido
13/01/2009	Projeto de Lei 7/2009 Projeto de Lei N°: 007/2009 Dispõe sobre adisciplina o funcionameto do serviço de transporte individ...	Digitalizacao	Lido
13/01/2009	Projeto de Lei 1/2009 Projeto de Lei Complementar N°: 001/2009 Dispõe sobre a "alteração da lei complemetar n° 030/2006, d...	Digitalizacao	Lido
05/01/2009	Projeto de Lei 1/2009 Projeto de Lei N°: 001/2009 PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARA...	Digitalizacao	Lido
05/01/2009	Projeto de Lei 2/2009 Projeto de Lei N°: 002/2009 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.	Digitalizacao	Lido
29/10/2008	Projeto de Lei 60/2008 Projeto de Lei N°: 060/2008 Dispõe sobre o "TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - FUNDEB"	Digitalizacao	Lido
20/05/2008	Decreto /2008 DECRETO 040/2008	Digitalizacao	Lido
29/04/2008	Projeto de Lei 14/2008 Projeto de Lei N°: 014/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE...	Digitalizacao	Lido