Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
20/12/2005	Projeto de Lei /2005 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°:009/2001, DE 26/...	Digitalizacao	Lido
16/12/2005	Projeto de Lei 37/2005 PROJETO DE LEI 037/2005 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, E DÁ OUTRA...	Digitalizacao	Lido
16/12/2005	Projeto de Lei 36/2005 PROJETO DE LEI 036/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 1431/2005, E DÁ OUTRAS PROVID...	Digitalizacao	Lido
14/12/2005	Projeto de Lei /2005 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR N°:009/2001, DE 26/12/...	Digitalizacao	Lido
01/12/2005	Projeto de Lei /2005 PROJETO DE LEI N°: 014/2005 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA OU TARIFA DE RELIGAÇÃO DO FOR...	Digitalizacao	Lido
01/12/2005	Projeto de Lei /2005 PROJETO DE LEI N°: 013/2005 DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO MUN...	Digitalizacao	Lido
01/12/2005	Projeto de Lei 35/2005 PROJETO DE LEI 035/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFATAR E ALIENAR BEM...	Digitalizacao	Lido
16/11/2005	Projeto de Lei 34/2005 PROJETO DE LEI 034/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, PARA O EXERCÍCIO...	Digitalizacao	Lido
16/11/2005	Projeto de Lei 33/2005 PROJETO DE LEI 033/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJU, PARA O PERÍODO DE...	Digitalizacao	Lido
10/11/2005	Projeto de Lei 32/2005 PROJETO DE LEI 032/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAFETAR E ALIENAR POR...	Digitalizacao	Lido