Projeto de Lei
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Projeto de Lei C.M.M nº 8
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ediney Gomes • 05/02/2026Unificado
Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.
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Projeto de Lei C.M.M nº 7
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Gustavo Luis duo • 05/02/2026
Projeto de Lei
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Projeto de Lei C.M.M nº 6
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Bruno Barros • 05/02/2026
Projeto de Lei
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Projeto de Lei C.M.M nº 5
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA QUTRAS PROVIDENCIAS.
Diogo Frizzo • 05/02/2026
Projeto de Lei
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Projeto de Lei C.M.M nº 4
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
João Gomes Rocha • 05/02/2026
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Projeto de Lei P.M.M
Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre a gestão da Divida Ativa do Município de Maracaju - MS.
PODER EXECUTIVO • 19/05/2025
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Projeto de Lei P.M.M
À consideração dos honoráveis Edis, apresentamos o Projeto de Lei nº 001/2025, que propõe a denominação do conjunto habitacional localizado no loteamento Ivan Loureiro Cardoso nest...
PODER EXECUTIVO • 19/05/2025
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Projeto de Lei Complementar C.M.M nº 1
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 076/2011 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Maracaju e dá outras providências.
Rener Barbosa • 19/05/2025
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Projeto de Lei C.M.M
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA NAS CRIANÇAS COM AUTISMO ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MARACAJU/MS, CONFORME ESPECIFICA
ROBERT ZIEMANN • 19/05/2025
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Projeto de Lei C.M.M
AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Patrick Ribas • 19/05/2025