Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
21/12/2004	Projeto de Lei 3/2004 Projeto de Lei Complementar N°: 003/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 977/1991	Digitalizacao	Lido
20/12/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°:004/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 016/2001,DE 2...	Digitalizacao	Lido
20/12/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°:002/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 975/1991, CÓDIGO DE OBRAS...	Digitalizacao	Lido
13/12/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 006/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 204, DA LEI...	Digitalizacao	Lido
09/12/2004	Projeto de Lei 34/2004 Projeto de Lei N°: 034/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAR E ALIENAR POR DOAÇÃ...	Digitalizacao	Lido
09/12/2004	Projeto de Lei 35/2004 Projeto de Lei N°: 035/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA DESAFETAR E ALIENAR POR DOAÇÃ...	Digitalizacao	Lido
07/12/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 036/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAR E ALIENAR POR DOAÇÃ...	Digitalizacao	Lido
02/12/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 005/2004 DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLIC...	Digitalizacao	Lido
30/11/2004	Projeto de Lei 1398/2004 PROJETO DE LEI 1398/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAR E ALIENAR POR DOAÇÃO....	Digitalizacao	Lido
26/11/2004	Projeto de Lei 8/2004 PROJETO DE LEI N°: 008/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO CA...	Digitalizacao	Lido