Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
25/05/2004	Projeto de Lei 16/2004 PROJETO DE LEI N°:016/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DA VILA MARGARIDA, E D...	Digitalizacao	Lido
19/05/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 015/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1206/1999, DE 19/08/19...	Digitalizacao	Lido
12/05/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 014/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2005, E DÁ OUTRAS...	Digitalizacao	Lido
20/04/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 013/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DA "LINGUIÇA TRADICIONAL DE MARACAJU", E...	Digitalizacao	Lido
06/04/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 011/2004 ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°: 1160/1998, DE 11/02/1998, E DÁ OUTRA...	Digitalizacao	Lido
03/03/2004	Projeto de Lei 10/2004 PROJETO DE LEI N°: 010/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO...	Digitalizacao	Lido
13/02/2004	Projeto de Lei 9/2004 PROJETO DE LEI N°:009/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CR...	Digitalizacao	Lido
10/02/2004	Projeto de Lei 8/2004 PROJETO DE LEI N°: 008/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PARCE...	Digitalizacao	Lido
09/02/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 007/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI N°: 1235/2000, DE 24/04/200...	Digitalizacao	Lido
26/01/2004	Projeto de Lei 1/2004 Projeto de Lei N°: 001/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 166 DA LEI COMPLEMENTAR N°: 009/2001,...	Digitalizacao	Lido