Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
26/01/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 005/2004 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DA LEI N°: 925, 15/05/1989, E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido
26/01/2004	Projeto de Lei /2004 PROJETO DE LEI N°: 004/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARACAJU/MS, DE...	Digitalizacao	Lido
20/01/2004	Projeto de Lei 3/2004 PROJETO DE LEI N°: 003/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECCUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR...	Digitalizacao	Lido
20/01/2004	Projeto de Lei 2/2004 PROJETO DE LEI N°: 002/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR D...	Digitalizacao	Lido
11/12/2003	Projeto de Lei 5/2003 Projeto de Lei Complementar N°: 005/2003 ALTERA A LEI N°: 009/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
11/12/2003	Projeto de Lei 34/2003 Projeto de Lei N°: 034/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO, COM O E...	Digitalizacao	Lido
05/12/2003	Projeto de Lei 7/2003 Projeto de Lei N°: 007/2003 DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E/OU DROGARIAS, EST...	Digitalizacao	Lido
27/11/2003	Projeto de Lei 40/2003 Projeto de Lei N°: 040/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1108/96, DE 22/08/96,...	Digitalizacao	Lido
27/11/2003	Projeto de Lei 39/2003 Projeto de Lei N°: 039/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ANEXOS LEIS N°: 1109/1996 E AS DEMAIS LEIS, E D...	Digitalizacao	Lido
20/11/2003	Requerimento /2003 O Vereador ao final subscrito, vem REQUERER da mesa na forma regimental, para que seja enviado exped...	Digitalizacao	Lido