Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
19/11/2003	Projeto de Lei 4/2003 Projeto de Lei Complementar N°: 004/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°009/2001, DE...	Digitalizacao	Lido
13/11/2003	Projeto de Lei 3/2003 Projeto de Lei Complementar N°: 003/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°:010/2001, DE...	Digitalizacao	Lido
10/11/2003	Projeto de Lei 3/2003 Projeto de Resolução N°: 003/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA RESOLUÇÃO 001/1999, DE 16/08/1...	Digitalizacao	Lido
07/11/2003	Projeto de Lei 19/2003 Projeto de Lei N°: 019/2003 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL AGROPAST...	Digitalizacao	Lido
05/11/2003	Projeto de Lei 33/2003 Projeto de Lei N°: 033/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1258/2000 E SUAS ALTERAÇÕES.	Digitalizacao	Lido
04/11/2003	Projeto de Lei 8/2003 Projeto de Lei N°: 008/2003 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SOBRE A ESTRADA MJ01 AO...	Digitalizacao	Lido
03/11/2003	Projeto de Lei 32/2003 Projeto de Lei N°: 032/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 3° DA LEI N°:...	Digitalizacao	Lido
31/10/2003	Projeto de Lei 7/2003 Projeto de Lei N°: 007/2003 DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E/OU DROGARIAS, EST...	Digitalizacao	Lido
20/10/2003	Projeto de Lei 31/2003 Projeto de Lei N°: 031/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004	Digitalizacao	Lido
13/10/2003	Projeto de Lei 30/2003 Projeto de Lei N°: 030/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR V...	Digitalizacao	Lido