Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
08/10/2003	Projeto de Lei 29/2003 Projeto de Lei N°: 029/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE BEM DESTINADO A USO COMUM PARA BENS DOMINAIS,...	Digitalizacao	Lido
02/10/2003	Projeto de Lei 28/2003 Projeto de Lei N°: 028/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM I...	Digitalizacao	Lido
23/09/2003	Projeto de Lei 26/2003 Projeto de Lei N°: 026/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO I/II DA LEI N°: 1273/1996, DE 06/07/2001...	Digitalizacao	Lido
18/09/2003	Projeto de Lei 18/2003 Decreto Legislativo N°: 018/2003 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARACAJUENSE AO SR°. JOSÉ ORCIRIO MIRANDA...	Digitalizacao	Lido
16/09/2003	Projeto de Lei 25/2003 Projeto de Lei N°: 025/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR D...	Digitalizacao	Lido
09/09/2003	Projeto de Lei 24/2003 Projeto de Lei N°: 024/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO TREINAMENTO EM HIGIENE DE A...	Digitalizacao	Lido
04/09/2003	Projeto de Lei 23/2003 Projeto de Lei N°: 023/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N°:1217/1999, DE 04...	Digitalizacao	Lido
29/08/2003	Projeto de Lei 22/2003 Projeto de Lei N°: 022/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1290/2001, DE 07/11/...	Digitalizacao	Lido
29/08/2003	Projeto de Lei 21/2003 Projeto de Lei N°: 021/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS (DIVERSAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Digitalizacao	Lido
29/08/2003	Projeto de Lei 20/2003 Projeto de Lei N°: 020/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Digitalizacao	Lido