Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
19/08/2003	Projeto de Lei 18/2003 Projeto de Lei N°: 018/2003 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1258/2000, DE 19/12/2000, ALTERADA P...	Digitalizacao	Lido
14/08/2003	Projeto de Lei 6/2003 Projeto de Lei N°: 006/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TRA...	Digitalizacao	Lido
30/07/2003	Projeto de Lei 17/2003 Projeto de Lei N°: 017/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR V...	Digitalizacao	Lido
28/07/2003	Projeto de Lei 16/2003 Projeto de Lei N°: 016/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°:1274/2001 DE 13/07/2001...	Digitalizacao	Lido
28/07/2003	Projeto de Lei 5/2003 Projeto de Lei N°: 005/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°1309/2002, DE 12/04/2002, E DÁ OUTRAS...	Digitalizacao	Lido
23/07/2003	Projeto de Lei 9/2003 Projeto de Lei N°: 009/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2003, E DÁ OUTRAS PR...	Digitalizacao	Lido
22/07/2003	Projeto de Lei 13/2003 Projeto de Lei N°: 013/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N°: 1209/1999 DE 03/...	Digitalizacao	Lido
11/07/2003	Projeto de Lei 11/2003 Projeto de Lei N°: 011/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BENS...	Digitalizacao	Lido
10/07/2003	Projeto de Lei 15/2003 Projeto de Lei N°: 015/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO S...	Digitalizacao	Lido
03/07/2003	Projeto de Lei 12/2003 Projeto de Lei N°: 012/2003 DISPÕE CONTRATAÇÃO DE MONITORES DA JORNADA AMPLIADA, DO PROGRAMA DE ERRA...	Digitalizacao	Lido