Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
01/07/2003	Projeto de Lei 14/2003 Projeto de Lei N°: 014/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 907/1988 DE 09/10/1988, ALTERADA PELA...	Digitalizacao	Lido
10/06/2003	Projeto de Lei 10/2003 Projeto de Lei N°: 010/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "LOTEAMENTO SOCIAL" AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EX...	Digitalizacao	Lido
23/05/2003	Projeto de Lei 1/2003 Projeto de Lei N°: 001/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°: 004/199...	Digitalizacao	Lido
23/05/2003	Projeto de Lei 2/2003 Projeto de Lei Complementar N°: 002/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS 1,2 E 3 CRIADAS PELA L...	Digitalizacao	Lido
03/04/2003	Projeto de Lei 7/2003 Projeto de Lei N°: 007/2003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CONTRUIDO NO LOTEAME...	Digitalizacao	Lido
21/03/2003	Projeto de Lei 2/2003 Projeto de Lei N°: 002/2003 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
20/03/2003	Projeto de Lei 6/2003 Projeto de Lei N°: 006/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°:1258/2000, DE 19/12/2000, ALTERADA PE...	Digitalizacao	Lido
24/02/2003	Projeto de Lei 3/2003 Projeto de Lei N°: 003/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO D...	Digitalizacao	Lido
20/02/2003	Projeto de Lei 4/2003 Projeto de Lei N°: 004/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO...	Digitalizacao	Lido
20/02/2003	Projeto de Lei 2/2003 Projeto de Lei N°: 002/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1282/2001 DE 22/08/2001, E DÁ OUTRAS...	Digitalizacao	Lido