Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
18/02/2003	Projeto de Lei 1/2003 Projeto de Lei N°: 001/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°1128/1997, DE 21/05/1997, E DÁ OUTRAS...	Digitalizacao	Lido
31/12/2002	Projeto de Lei /2002 PROJETO DE LEI N°: 021/2001 INSTITUI O MUNICÍPIO DE GARUVA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTELO DOS SERVIÇO...	Digitalizacao	Lido
24/12/2002	Projeto de Lei /2002 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 012/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR...	Digitalizacao	Lido
24/12/2002	Projeto de Lei 2/2002 Projeto de Lei Complementar N°: 002/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR...	Digitalizacao	Lido
24/12/2002	Projeto de Lei 1/2002 Projeto de Lei Complementar N°: 001/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 149, 166 E 174 DA LEI CP...	Digitalizacao	Lido
23/12/2002	Projeto de Lei 24/2002 Projeto de Lei N°: 024/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM I...	Digitalizacao	Lido
20/12/2002	Projeto de Lei 1328/2002 Projeto de Lei N°: 1328/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1032/93, DE 17/11/93,...	Digitalizacao	Lido
09/12/2002	Projeto de Lei /2002 DIVERSAS CAPAS DE PROJETOS DE LEI.	Digitalizacao	Lido
10/11/2002	Projeto de Lei 9/2002 Projeto de Lei N°: 009/2002 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
07/11/2002	Projeto de Lei 23/2002 Projeto de Lei N°: 023/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°; 1032/93, DE 17/11/1993...	Digitalizacao	Lido