Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
10/10/2002	Projeto de Lei 21/2002 Projeto de Lei N°: 021/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEIN°: 1014/93, DE 12/05/1993, ALTERADA PELA L...	Digitalizacao	Lido
10/10/2002	Projeto de Lei 7/2002 Projeto de Lei N°: 007/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
26/09/2002	Projeto de Lei 19/2002 Projeto de Lei N°: 019/2002 DISPÕE DPBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N°: 1003/93, 1123/97, 1162/98,...	Digitalizacao	Lido
26/09/2002	Projeto de Lei 20/2002 Projeto de Lei N°: 020/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N°: 1109/96, ALTERADA ATRAVÉS D...	Digitalizacao	Lido
19/09/2002	Projeto de Lei 17/2002 Projeto de Lei N°: 017/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
05/09/2002	Projeto de Lei 18/2002 Projeto de Lei N°: 018/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO CLU...	Digitalizacao	Lido
31/07/2002	Projeto de Lei 16/2002 Projeto de Lei N°: 016/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM...	Digitalizacao	Lido
24/07/2002	Projeto de Lei 15/2002 Projeto de Lei N°: 015/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM I...	Digitalizacao	Lido
18/07/2002	Projeto de Lei 6/2002 Projeto de Lei N°:006/2002 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MINICIPAL, E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido
17/07/2002	Projeto de Lei 6/2002 Projeto de Lei N°: 006/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ O...	Digitalizacao	Lido