Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
05/07/2002	Projeto de Lei 13/2002 Projeto de Lei N°: 013/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM...	Digitalizacao	Lido
25/06/2002	Projeto de Lei 14/2002 Projeto de Lei N°: 014/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1258/2000, DE 19/12/2000, E DÁ OUTRA P...	Digitalizacao	Lido
25/06/2002	Projeto de Lei 5/2002 Projeto de Lei N°: 005/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido
25/06/2002	Projeto de Lei 6/2002 Projeto de Lei N°: 006/2002 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido
03/06/2002	Projeto de Lei 11/2002 Projeto de Lei N°: 011/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1258/2002 DE 19/12/2000, E DÁ OUTRAS P...	Digitalizacao	Lido
28/05/2002	Projeto de Lei 12/2002 Projeto de Lei N°: 012/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003, E DÁ OUTRA...	Digitalizacao	Lido
16/05/2002	Projeto de Lei 10/2002 Projeto de Lei N°: 010/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II E IV CRIADAS PELA LEI N°: 1003/...	Digitalizacao	Lido
16/05/2002	Projeto de Lei 12/2002 Projeto de Resolução N°: 012/2002 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL-ETI- JORNADA AMPLIADA, OBJE...	Digitalizacao	Lido
02/05/2002	Projeto de Lei 8/2002 Projeto de Lei N°: 008/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N°: 1003/1993 COM SUAS ALTERAÇÕ...	Digitalizacao	Lido
18/04/2002	Projeto de Lei 9/2002 Projeto de Lei N°: 009/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO...	Digitalizacao	Lido