Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Data	Descrição	Responsável	Situação
11/04/2002	Projeto de Lei 7/2002 Projeto de Lei N°: 007/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER E DAR E...	Digitalizacao	Lido
03/04/2002	Projeto de Lei 15/2002 Projeto de Resolução N°: 015/2002 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA...	Digitalizacao	Lido
21/03/2002	Projeto de Lei 2/2002 Projeto de Lei N°: 002/2002 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS, CONSISTENTE NA ESTAÇÃO...	Digitalizacao	Lido
14/03/2002	Projeto de Lei 2/2002 Projeto de Lei N°: 002/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DAS LEIS N°: 1204/99 DE 17/06/19...	Digitalizacao	Lido
07/03/2002	Projeto de Lei 3/2002 Projeto de Lei N°: 003/2002 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°: 814/83 DE 22/11/1983, E DÁ OUTRAS PR...	Digitalizacao	Lido
28/02/2002	Projeto de Lei 4/2002 Projeto de Lei N°: 004/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, LOCALIZADO A AV. MARIO CÔ...	Digitalizacao	Lido
11/02/2002	Projeto de Lei 1/2002 Projeto de Lei N°:001/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE DA VILA JUQUITA, NESTA CIDADE E DÁ OUT...	Digitalizacao	Lido
21/01/2002	Projeto de Lei 1/2002 Projeto de Resolução N°: 001/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°: 003/1998- REGIMENTO INTERN...	Digitalizacao	Lido
26/12/2001	Projeto de Lei /2001 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 010/2001 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ...	Digitalizacao	Lido
01/11/2001	Projeto de Lei 1/2001 Projeto de Lei N°: 01/2001 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Digitalizacao	Lido